Dez anos da chacina da Baixada: o tráfico de drogas como modelo de desenvolvimento econômico para a região

Dez anos da chacina da Baixada: o tráfico de drogas como modelo de desenvolvimento econômico para a região

Por José Cláudio Souza Alves

Sociólogo, professor da UFRRJ

Seropédica, 30/3/15

Os 7 anos que separam a chacina da Baixada, em 2005 e a chacina da Chatuba, em 2012, nos dão uma certeza, enquanto a capital do estado conheceu índices decrescentes de homicídios, a Baixada, por sua vez, teve o lento declínio destes números interrompido em 2012, quando viu seus homicídios explodirem. Os seis garotos mortos pelo tráfico, de 2012 saudavam os 29 assassinados pelo grupo de extermino formado por policiais militares, de 2005 anunciando que o tráfico de drogas alcançava uma nova etapa, nas terras anteriormente controladas pelos Esquadrões da Morte. Abaixo, tabelas e gráficos expressam esta realidade.

Quando o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, na audiência do Fórum Grita Baixada disse, em novembro de 2012, que não se podia provar, pelos índices, que os traficantes da cidade do Rio de Janeiro estavam migrando para a Baixada, em decorrência da política de UPPs, ele estava certo, mais pelo que não viu do que pelo que viu. Primeiro, porque a polícia ainda não havia colocado chip em cada traficante, para monitorá-los, segundo, porque o tráfico não migra seus integrantes. O tráfico de droga muda a sua forma de se organizar. 

Assim, o Novo Oeste formado pela Baixada foi sendo incluído nesta pioneira fronteira de desenvolvimento do crime organizado. É fácil de entender. Por exemplo, o Arco Metropolitano, que corta as terras da Baixada, irá

incrementar 1,8 bilhões a mais no Produto Interno Bruto, além de trazer investimentos da ordem de 3,4 bilhões, mas os agricultores à sua margem estão sendo varridos pelas empresas logísticas que substituem plantações por containeres. Os aterros sanitários em Nova Iguaçu e Seropédica, cujo odor rebatizaram o arco de Arco Metanopolitano, não só contaminam ar, solo e água, na avançada tecnologia de enterrar lixo, como subtraem 1500 empregos dos moradores do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, que por 30 anos desenvolviam sistemas de coleta e reciclagem de lixo e agora não possuem nem mesmo o antigo lixo para se alimentarem. Isto mesmo, o lixo também era fonte de alimentos. Para os nutridos, escolas públicas sucateadas, professores maltratados, sistemas de ensino totalitários reproduzem os menores índices de desenvolvimento escolar do país, mas caso eles próprios, seus pais e parentes necessitem de algum atendimento médico, enfrentarão estruturas da rede de saúde que multiplicam o número de órfãos, pais que perdem filhos e inválidos, numa contribuição permanente à desestruturação familiar.

Então o tráfico chegou. Um quilo de cocaína pura, ou mais ou menos pura, custa 6 mil reais. Colocando-se fermento para bolo ou talco e vendida no varejo, estes 6 mil transformam-se em 42 mil. Uma cápsula de cocaína comprada em favelas no Rio custa 20 reais. Ela é vendida na Baixada por 50 reais. Na operação, 20 reais vão para o vendedor no Rio, 20 para o dono do tráfico naquele local da Baixada e 10 reais fica com o vendedor. Até 2012, inúmeras áreas da Baixada conheciam o tráfico de drogas, mas era pouco organizado, controlado por jovens viciados ou não, que ostentavam sua grana em meio a festas e espaços sociais. Se quebravam e não pagavam a droga, renegociavam, aliavam-se a grupos rivais, sumiam e davam um tempo. A

questão é que isto foi mudando. As facções criminosas passaram a entender a Baixada como zona de reestruturação produtiva. Ela serve para abrigar os desabrigados pelas UPPs, manter o cara no esquema, mesmo que ganhando menos. Estimula a introdução de drogas mais baratas: a febre do crack, em grupos sociais que não se parecem com a clientela da Zona Sul. Útil para reduzir os custos da operação da droga. O radinho no Rio, a mil e duzentos reais por semana passa a ganhar 600 ou 400 reais na Baixada. Porém, a mudança mais significativa, nesta reengenharia, é a necessidade de se delimitar as novas áreas de controle , quem são os donos, a que facção pertencem e, sobretudo, não deixar dúvida alguma quanto ao que acontece com quem não paga, dá vacilo ou trai. Dá-se início à temporada de quebra geral, longe do glamour carioca, com sua classe média sensível, sua mídia monopolista e sua segurança pública alçada pelo iBope das UPPs, nas longas séries Amarildo e Cláudia.

Se os assassinatos tem no tráfico sua locomotiva, os traficantes não estão sozinhos como maquinistas. A grana movimentada não atrai, quase que inevitavelmente, apenas jovens, sem acesso à educação e à saúde, sem perspectivas de emprego, moradores de favelas e bairros pobres. A inseparável presença da polícia militar e civil, antes donos dos grupos de extermínio, que na chacina da Baixada vitimaram dezenas de pessoas para protestar contra as investigações que sofriam, agora anuncia-se mais forte. O filão de enriquecimento via arrego, extorsão, sequestro de chefes e de drogas, tortura e pedágios vão se multiplicando. O jovem é morto não só porque não pagou a droga, não prestou conta da venda ou foi surpreendido pela facção rival. Sua execução é o componente básico das negociações de preço entre polícia e traficantes, na composição do capital variável do crime. Quanto mais negra a pele, mais bárbaro o motivo, mais esquartejado o corpo mais alta ficam as apostas na bolsa de valores do comércio de drogas e seus correlatos: tráfico de armas, roubos de carro, de comércio e de casas e demais estratégias para se obter grana rápida e se pagar dívidas.

Histórias se multiplicam. Em uma cidade da Baixada, mais de 100 traficantes vão até a frente da delegacia, portando seus fuzis. Ali mesmo, uma assembléia com o delegado é realizada. A pauta é única: redução do preço do arrego que os traficantes pagam a ele. Em outro bairro, de outra cidade, mais de 20 pessoas são assassinadas em conflitos entre facções. A população indica à polícia o local do cemitério clandestino ali existente. Policiais cavam ao lado do local indicado, achando apenas 2 corpos. Operações do Bope multiplicam-se. Os números de mortos informados por moradores são incontáveis, para policia e mídia, ínfimos registros. Investigações policiais de homicídios reduzem-se a menos de 7,8 por cento dos casos. Mortos pela polícia seguem em processos na justiça como estando internados em hospitais, sem nenhuma atualização de dados.

Assim como ouro escorria pelos rios da Baixada, no período colonial e os trabalhadores pobres nos trilhos da central para multiplicar o ganho dos capitais na cidade maravilhosa, o tráfico de droga deságua seu sangue nas vielas que abastecem o delírio, o suborno e a viagem de poder dos que, em menos de um ano, nascem chefes e morrem indigentes. Na sucessão do progresso se pavimenta com os corpos as vias expressas do lucro metropolitano e as urnas eletrônicas que governam em nome dos verdadeiros donos. Um desenvolvimento que mostra seus frutos diários em redes sociais e telejornais, que nos enche de pânico, que nos faz defender os antigos matadores, que viram florescer a paz dos cemitérios que os elegeram e agora são saudosamente relembrados. Afundados no mais insalubre pântano, sobre o qual pistas de arcos suportam o tráfego da modernidade expressa, contamos as mortes em caminhões abarrotados, invejados pelos campos de extermínio nazistas. Enquanto UPPs enfrentam sucessos questionados e o secretário de segurança garante a tranquilidade do mega capital 2016, a Baixada segue como a mais nova vedete do crescimento econômico nacional, onde se investe no futuro de uma juventude sem futuro.

Chacina da Baixada completa 10 anos

Reportagem do jornal O DIA

Chacina da Baixada completa 10 anos
Sobrevivente e parentes das 29 vítimas guardam as marcas da violência de um grupo de PMs


‘Quando olho para a marca da bala na minha perna, lembro que poderia estar entre os mortos. Foi Deus que me salvou. Escapei por milagre. O tempo passa e as lembranças ficam. Minha vida foi marcada por esta violência. Não dá para esquecer”.

O desabafo é de Cledivaldo Humberto da Silva, de 55 anos, único sobrevivente da Chacina da Baixada, que vitimou 29 pessoas no dia 31 de março de 2005, completando dez anos na próxima terça-feira. O crime ocorreu nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. Entre os acusados estão quatro policiais militares que foram condenados pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Um PM foi absolvido e outro morto em 2006, por auxiliar a investigação. Outro militar foi condenado por formação de quadrilha e já cumpriu a pena.


Luzia Marcia Moura, de 56 anos, mãe de Sandro Moura Vieira. “Jamais vou perdoar esses assassinos. Pena de morte para eles é pouco. Deveriam sentir a mesma dor que senti, que é a dor de perder um filho. Essa seria a maior punição. Não consigo mais viver. Todos os dias beijo a foto do meu filho para matar a saudade. É como se fosse uma religião”
Foto:  Bruno de Lima / Agência O Dia

Cledivaldo estava a 200 metros do bar do Caíque, na Rua Gama, onde dez pessoas foram executadas. As vítimas tinham entre 13 e 53 anos.

“Depois que atiraram contra as pessoas no bar do Caíque, miraram na minha direção. Era para o tiro pegar na minha esposa, mas consegui salvá-la. Fiquei mais de dois anos sem andar por causa do tiro. O pior foi ver tanta gente sangrando no chão”, conta o sobrevivente, ainda traumatizado, que atualmente trabalha como biscasteiro.

A insatisfação dos policiais com a linha-dura imposta nos batalhões da PM na Baixada, principalmente o 15º BPM (Duque de Caxias), onde o comandante era o coronel Paulo César Lopes, teria sido o estopim para a explosão de violência. Antes da barbárie, ele havia afastado 60 policiais militares, presos durante a operação Navalha na Carne.

“Assumi o batalhão em crise. Policiais se envolviam com corrupção com o transporte alternativo. Acabei com isso. Sofri retaliação e jogaram uma cabeça no pátio do batalhão. Dei uma resposta rápida. No mesmo dia prendi dez PMs. Aí começou a retaliação que desencadeou na Chacina da Baixada”, lembrou o policial, hoje aposentado.

O grupo de militares foi flagrado por câmeras de segurança e preso. No dia seguinte, outros quatro policiais, com a intenção de desestabilizar o comando do batalhão de Caxias, se reuniram num bar da Rua Dom Walmor, em Nova Iguaçu e, num período de uma hora e meia, percorreram 25 quilômetros de carro e assassinaram quem estava pela frente. Das 29 vítimas, oito eram adolescentes. Os PMs dispararam mais de cem tiros.
Mãe da primeira vítima da chacina, a dona de casa Luciene Silva, de 49 anos, fez uma promessa no enterro do filho, que dez anos depois, ainda não conseguiu cumprir.

“Jurei que iria lutar pelo fim da violência. Nossa caminhada pela paz pode ser inútil para muitos, mas não desistiremos de lutar. Isso alivia a minha dor”, afirma.
Ela soube da morte de Raphael Silva Couto, de 17 anos, pelo jornal. O jovem voltava para casa de bicicleta com o amigo Willian Pereira dos Santos, 20, pela Rodovia Presidente Dutra quando, por volta das 20h35, os policiais pararam os dois e saíram do veículo atirando.

“Dizem que, com o tempo, a saudade e a dor diminuem. É o contrário, pois só aumentam. Meu filho não teve tempo de correr. Foi o primeiro a sangrar naquela barbárie. Mas eu perdoo estes policiais assassinos”, garante Luciene.

Após a execução de Raphael e Willian, às 20h40, os policiais mataram, na Rua Gonçalves Dias, o cozinheiro José Gomes de Oliveira, 39. Cinco minutos depois foi a vez do transexual Luis Henrique da Silva, 23, se tornar alvo do grupo, já na Rua São Paulo. Próximo dali, o estudante Sandro Moura Vieira, 16, foi a vítima seguinte, sendo assassinado na Rua Oliveira Rodrigues Alves.

Mãe de Sandro, Luzia Márcia Moura, de 56, ainda sofre com o crime. À base de remédios, incluindo de uso controlado, ela guarda no peito, além de uma enorme cicatriz causada por um transplante de válvula aórtica, em 2011, sua maior dor: a perda do filho. “Mãe nenhuma está preparada para enterrar um filho. Quando ele foi tirado de mim, tive problemas de saúde. Perdi a alegria de viver. Uma hora antes de ele morrer, liguei e inesperadamente ouvi: ‘Mãe, eu te amo!’. Era uma despedida e eu não sabia”, recorda, aos prantos.

Antes de perder o filho na maior chacina da história do país, Luzia já sofria com o preconceito. Sandro era homossexual e chegou a ser rejeitado até pelo pai. “Ele não aceitava o filho gay”, desabafa a mãe.

Luzia recebe do estado, assim como outras mães e parentes da chacina, uma pensão vitalícia — que varia de um até três salários mínimos. Ela ainda ganhou uma indenização de R$ 170 mil, mas a quantia foi gasta em menos de um mês. “É dinheiro maldito. Foi dado por causa da morte do Sandro. Via sangue nele. Comprei casa para mim e para outro filho. Quis me livrar deste dinheiro”, diz.

A partir da morte de Sandro, dez pessoas foram executadas dentro do bar do Caíque, na Rua Gama, na Cerâmica. Quatro eram adolescentes. Em seguida, o grupo de PMs assassinou duas pessoas na Rua Geni Saraiva. A matança continuou em Queimados, onde outras quatro pessoas foram vítimas em um lava-jato no bairro Ipiranga. No Fanchem, um homem foi morto a tiros.

Em seguida, num bar da Rua Carlos Sampaio, foram mortas cinco pessoas, entre eles dois adolescentes. “Fizeram um estrago também em Queimados. Sempre que passo em frente ao lava-jato onde meu irmão foi morto com dois tiros, me arrepio toda. Tomo medicamento para dormir”, contou Silvânia Azevedo, 37, irmã de Renato Azevedo.

A última vítima, Calupe Florindo, de 54 anos, também não conseguiu escapar da fúria dos policiais. Em Nova Iguaçu, parentes das vítimas prometem fazer uma caminhada por todas as ruas onde as pessoas foram mortas, no dia 31.

Outras matanças que marcaram a Baixada Fluminense

Desde a Chacina da Baixada, pelo menos outras três ganharam repercussão semelhante. Foram as Chacinas do Éden, em São João de Meriti, em 2010; da Chatuba, em Mesquita, em 2012; e a do Parque Paulista, em Duque de Caxias, em 2014. Juntas, elas deixaram 20 mortos.

Em 24 de outubro de 2010, um grupo de pessoas estava em uma festa, em frente a um bar, no Éden, em São João de Meriti, quando homens armados passaram de carro atirando. Seis pessoas morreram e outros nove ficaram feridas.

O crime foi atribuído ao traficante Vinícius Anselmo de Araújo da Luz, o Vinicinho Jogador, que era um dos líderes da favela do Chapadão, na Pavuna. Segundo a polícia, o alvo era o atual namorado de uma mulher que o traficante já tinha se relacionado. Ele foi preso no ano seguinte durante uma operação da Polícia Militar.

Dois anos depois, nove pessoas morreram na Chacina da Chatuba. Um grupo de adolescentes foi até uma cachoeira dentro do Parque Gericinó, em Mesquita, e foi surpreendido por traficantes. Seis jovens foram executados por morar em uma comunidade que era dominada por um grupo rival. Outras três pessoas foram mortas por testemunhar o crime.

Em outubro de 2014, cinco pessoas foram executadas em um bar por um grupo de homens encapuzados no Parque Paulista, em Duque de Caxias. Eles foram abordados, postos de frente a um muro e fuzilados. Três morreram no local e outros dois no hospital. Apenas um adolescente de 12 anos sobreviveu.

Estudiosos da violência urbana afirmam que a Baixada Fluminense apresenta dados que colocam a região como uma das mais violentas do país. A taxa de homicídios chega a 60 para cada 100 mil habitantes, segundo o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análises de Violência da UERJ. Na década de 90, o número chegou a ultrapassar 80 mortes por 100 mil habitantes.

Segundo Ignácio Cano, o histórico de violência da Baixada foi construído pela influência de criminosos na política local e pela falta de interesse do poder público, que, segundo ele, nunca interveio com projetos consolidados de segurança pública na região. Ele diz que, apesar do número de traficantes ter aumentado nos municípios da região metropolitana, os grupos de extermínio e milícias continuam agindo. “Quando a milícia entrou na Câmara do Rio houve uma reação. Mas isso sempre aconteceu na Baixada e nunca interferiram. As chacinas chamam atenção, mas há mortes todos os dias”, disse.

Para Adriano Dias, fundador da ONG ComCausa, que atua pelos direitos humanos na região, logo após a Chacina da Baixada a quantidade de homicídios caiu, principalmente em Nova Iguaçu, que registrou queda de 25%, em 2008. Contudo, a partir de 2009, o número de assassinatos voltou a crescer e os dados de violência já ficaram no nível de 2005.

“Apesar de hoje os números serem próximos aos de 2005, houve o fortalecimento do narcotráfico na região. O território se brutalizou. A polícia ficou mais violenta e houve aumento nos casos de roubos e crimes comuns. Na Baixada, tem mais armas e mais drogas. O criminoso tem que mostrar mais brutalidade e poder para o inimigo, a polícia e a população”, contou.

De 11 denunciados, apenas seis foram a julgamento

Dos 11 policiais militares presos preventivamente e denunciados pelo Ministério Público, apenas seis foram levados a julgamento. Um foi assassinado e os outros não tiveram a acusação aceita pela Justiça, por falta de provas. De acordo com o promotor que atuou no caso, Marcelo Muniz, ficou provado que cinco deles se encontraram em um bar para uma reunião, provavelmente para decidir o rumo da barbárie. Em seguida, saíram pelos municípios executando pessoas.

Entre os anos de 2006 e 2009, foram condenados pelos assassinatos, pela tentativa de homicídio do sobrevivente e por formação de quadrilha, os soldados Carlos Jorge de Carvalho e Júlio César Amaral de Paula, e também os cabos José Augusto Moreira Felipe e Marcos Siqueira Costa. Todos estão no Complexo Penitenciário de Bangu. A soma das condenações chega a mais de dois mil anos de prisão. O único absolvido pelo júri foi o cabo Inovei de Souza.

O soldado Fabiano Gonçalves Lopes foi condenado a sete anos por formação de quadrilha e já cumpriu pena. “A defesa do Fabiano conseguiu comprovar que ele apenas participou da reunião e não fez parte das execuções. Mas eles formavam um grupo com estrutura definida e atuavam além da Baixada, também no Norte Fluminense, inclusive com a prática de outros homicídios, extorsões e outros crimes”, disse o promotor.

Em outubro de 2006, um dos policiais denunciados, que iria responder em liberdade pelo crime de formação de quadrilha por estar colaborando com as investigações, foi assassinado em uma emboscada. O cabo Gilmar da Silva Simão foi executado com mais de 15 tiros após prestar depoimento. Ele era apontado como peça-chave para a elucidação do caso. Em um dos depoimentos, alegou que os outros PMs foram vistos executando as vítimas da chacina.

Em novembro do mesmo ano, Marcos Siqueira Costa foi esfaqueado oito vezes no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde aguardava preso por seu julgamento. Ele sobreviveu. À época, a investigação da polícia indicou que os responsáveis pelo atentado foram os também acusados pela chacina Carlos Jorge de Carvalho e José Augusto de Moura Felipe.

O promotor contou que, mesmo após dez anos do caso, e com a última condenação tendo sido há quase seis anos, ainda sofre ameaças de morte por ter oferecido denúncia contra os policiais: “Ainda sofro ameaças por conta desse caso e preciso ser acompanhado por escolta armada.”

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-03-29/chacina-da-baixada-completa-10-anos.html

Conferência Popular - 2015

Defensores Públicos se reúnem para tratar as primeiras etapas de implantação do convênio com a Secretaria de Estado de Saúde

Saúde Pública é fundamental para o estabelecimento dos Direitos Humanos na Baixada Fluminense.

Defensores Públicos se reúnem para tratar as primeiras etapas de implantação do convênio com a Secretaria de Estado de Saúde

Na segunda-feira, 23, defensores públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento da Baixada Fluminense (Região 1), da Coordenação do Plantão Noturno e do Núcleo de Fazenda Pública reuniram-se no auditório do 2º andar da sede. O objetivo do encontro foi esclarecer e traçar as etapas de implantação do convênio que será firmado com o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Secretaria de Estado de Saúde.

De acordo com a coordenadora do Plantão Noturno, Thaísa Guerreiro, os defensores do Núcleo de Primeiro Atendimento da Baixada serão os primeiros a trabalhar na implantação do novo sistema. “Antes de ser lançado, o sistema passará por um teste informatizado desenvolvido”, explica.

A defensora informou que a assinatura do convênio está prevista para o dia 8 de maio, e o início de sua execução para o dia 11 do mesmo mês.  “Vamos fazer um piloto nos dias 27 e 28 de abril no Núcleo Cível de Primeiro Atendimento de Caxias”, destaca.

Segundo a coordenadora, a ideia do convênio é prestar suporte técnico em saúde pública para todos os defensores públicos em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento do interior.

Além da defensora Thaísa Guerreiro, participaram da reunião a coordenadora do Núcleo de Fazenda, Samantha Monteiro; o coordenador da Baixada Fluminense, Antonio Carlos de Oliveira; e as defensoras públicas Alessandra Bentes, Ana Paula Barbosa, Samantha Castro, Elisabete Brito e Mani Mello.

Defensor Público Antonio Carlos de Oliveira assume a coordenação da Região 1

Mais uma vitória para a Baixada Fluminense!

Defensor Público Antonio Carlos de Oliveira assume a coordenação da Região 1

Professor de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica, o Defensor Público Antonio Carlos de Oliveira assume a coordenação da Região 1, na Baixada Fluminense. Titular da 1ª DP do Juizado da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Antonio Carlos considera as instalações inadequadas dos órgãos como um dos principais problemas que vai enfrentar na coordenação. Uma das prioridades de Antonio Carlos é viabilizar a aproximação dos colegas com a sociedade da região, para dialogar com as lideranças sociais e políticas. Confira a entrevista.

O que representa coordenar a Região 1, responsável pela Baixada Fluminense?

Antonio Carlos: Representa o desafio de melhorar as condições de trabalho dos colegas. Isso, claro, repercutirá na própria melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública na Baixada Fluminense. Sabemos que as condições sociais na região são mais desfavoráveis, com um sistema perverso e contínuo de negação de direitos. Por isso, é que a Defensoria Pública tem que estar presente permanentemente e bem aparelhada, para prestar um serviço, judicial e extrajudicial, de forma eficiente para aqueles cidadãos que sempre estão à margem de todas as políticas públicas.

Qual linha de atuação pretende seguir para fazer uma boa gestão à frente da Região 1?

Antonio Carlos: Hoje é consenso na categoria que a Defensoria Pública dever ter uma atuação mais proativa perante à sociedade. Não podemos aguardar a exigência de uma prestação jurisdicional para buscarmos a efetiva garantia de direitos, sendo imprescindível que o Defensor Público participe e interfira, também, na formulação de políticas públicas para evitar o próprio litígio individual ou coletivo.

Quais são os maiores problemas enfrentados pelos defensores públicos na Baixada Fluminense?

Antonio Carlos: São os decorrentes da localização dos órgãos de atuação e corpo de funcionários e estagiários insuficientes. A maioria dos órgãos encontra-se sediados, ainda, dentro dos fóruns, em instalações pequenas e que não comportam a acomodação e trânsito dos assistidos, nos impedindo, assim, de prestar um atendimento mais digno e de forma integral. Necessitamos ampliar nosso corpo de funcionários e estagiários, pois, a demanda pelos nossos serviços, judicial e extrajudicial, só aumentou enquanto nossa estrutura administrativa permanece reduzida. Fica claro, especialmente na Baixada Fluminense, que a Defensoria Pública se compromete cada vez mais para com a sociedade, vestindo sua camisa de garantidora de direitos, mas a recíproca não é verdadeira em decorrência das limitações orçamentárias que sofremos.

Quais serão as suas prioridades à frente da coordenação?

Antonio Carlos: Serão de duas ordens, uma no aspecto material (administrativo operacional) e outra no humano, com respeito à autonomia e independência funcional do Defensor Público. Na primeira, buscarei garantir aos colegas todos os recursos materiais que eles necessitam para o desempenho de seus múnus de forma eficiente. Já na segunda, tentarei viabilizar a aproximação dos colegas com a sociedade local, para dialogarem com as lideranças sociais e políticas objetivando a construção de um arcabouço de garantia de direitos, que passa pela formulação conjunta de programas sociais e suas efetivas implementações pelos poderes constituídos.

Qual é a idéia para otimizar os serviços?

Antonio Carlos: A demanda por serviços públicos é a maior parte hoje na Baixada Fluminense. Portanto é necessária a aproximação da Defensoria Pública para com as administrações locais, para chegarmos a um entendimento e sua satisfação administrativamente, sem a necessidade do assistido recorrer a via judicial. Isto já é realidade na Comarca de Nova Iguaçu. Atuamos de forma conjunta com o Governo Municipal em áreas sensíveis como a saúde, assistência social e direitos humanos. Pretendemos levar esta experiência positiva para outras comarcas.

NELSON MANDELA - PENSANDO SOBRE A LIBERDADE

PENSANDO SOBRE A LIBERDADE

Durante o tempo em que esteve na prisão de Robben Island, Nelson Mandela encontrou no poema "Invictus", a força necessária para continuar vivo e manter acessa a chama da luta contra a desigualdade. Escrito pelo poeta inglês William Ernest Henley em 1875, o poema foi o grande companheiro de Mandela na pequena cela 4 da ala B de Robben Island. Condenado a trabalhos forçados, foi na na cadeia localizada em uma ilha a 11 quilômetros da Cidade do Cabo, que o líder da luta contra o apartheid passou passou 18 dos 27 anos que esteve preso. Mandela contou que, toda vez que fraquejava, lia e relia o poema para aplacar o sofrimento e buscar forças para seguir em frente.

INVICTUS

Dentro da noite que me rodeia
Negra como um poço de lado a lado
Agradeço aos deuses que existem
por minha alma indomável

Sob as garras cruéis das circunstâncias
eu não tremo e nem me desespero
Sob os duros golpes do acaso

Minha cabeça sangra, mas continua erguida
Mais além deste lugar de lágrimas e ira,
Jazem os horrores da sombra.
Mas a ameaça dos anos,
Me encontra e me encontrará, sem medo.

Não importa quão estreito o portão
Quão repleta de castigo a sentença,
Eu sou o senhor de meu destino
Eu sou o capitão de minha alma.

CAMINHADA DOS 10 ANOS DA "CHACINA DA BAIXADA" - DIA 31/03/2015 AS 14H

CONVOCAMOS TODA A POPULAÇÃO DA BAIXADA  FLUMINENSE

CAMINHADA DOS 10 ANOS DA "CHACINA DA BAIXADA"

MOVIMENTOS SOCIAIS E FAMILIARES E AMIGOS DE VITIMAS DE VIOLÊNCIA, PARA PARTICIPAREM NO

DIA 31/03/2015 AS 14H

CAMINHADA DOS 10 ANOS DA "CHACINA DA BAIXADA" , EM  MEMÓRIA DAS 29 VITIMAS E A TODAS AS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO

VAMOS NOS UNIR PRA DIZER QUE QUEREMOS UM BASTA NESTA VIOLÊNCIA. MORREM JOVENS, HOMENS E MULHERES, TODOS OS DIAS EM NOSSO ESTADO.

PROTESTAMOS PELO FIM DA IMPUNIDADE, PEDINDO JUSTIÇA E PELO FIM DA BANALIZAÇÃO DA VIDA.

A CAMINHADA SE CONCENTRA-RÁ NA VIA DUTRA  EM FRENTE A BESOURO VEÍCULOS, QUE FICA ABAIXO DO VIADUTO  DO ESPLANADA, VIADUTO ANTERIOR AO VIADUTO DA POSSE, EM DIREÇÃO HA SP. PRA QUEM VIER DO RJ É APÓS O 1º VIADUTO DEPOIS DA CASA DE SHOW RIO SAMPA.

Metade dos prefeitos da Baixada possui imóvel em áreas nobres

De olho no seu voto;

Os vizinhos do Heliporto de Nova Iguaçu, na Rua Paraná, no Jardim Iguaçu, já se acostumaram com a rápida mas rotineira passagem do prefeito Nelson Bornier pelo bairro de ruas esburacadas e calçadas tomadas pelo mato. Há dois anos, a localidade passou a integrar o trajeto do político, que vive num apartamento duplex em frente à Praia da Barra. Ele costuma sobrevoar a área a bordo de um helicóptero que usa para chegar ao trabalho. Bornier não é o único chefe do Executivo de um município da carente Baixada a manter residência na Barra da Tijuca. Dos 12 prefeitos da região, metade tem endereço em áreas nobres do estado, quase sempre na Barra.Na lista dos prefeitos que têm domicílio eleitoral na Baixada, mas vivem na Barra, constam ainda Max Lemos (Queimados), Alexandre Cardoso (Duque de Caxias), Alessandro Calazans (Nilópolis) e Luciano Mota (Itaguaí). Sandro Matos, de São João de Meriti, não vive à beira-mar, mas mora num condomínio de casas de luxo em Jacarepaguá. Apenas Max, Alexandre e Alessandro, no entanto, declararam ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) os endereços fora das cidades que administram.

E se o domicílio eleitoral vale apenas para juiz ver, entre os moradores dos municípios não é novidade que os prefeitos morem fora. No bairro Ponte Preta, em Queimados, onde Max Lemos cresceu e costumava frequentar cultos na Igreja Batista, os antigos vizinhos sabem que o alcaide hoje mora num apartamento no Jardim Oceânico, na Barra. A assessoria de Lemos informa que o imóvel foi comprado por meio de financiamento e que o prefeito também possui residência na cidade da Baixada, onde vive parte de sua família.

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Procurados pela reportagem, Alexandre Cardoso, Alessandro Calazans, Luciano Mota e Sandro Matos não se pronunciaram.

Para escapar do trânsito no percurso de 39 quilômetros entre a Barra e Nova Iguaçu, Bornier usa o helicóptero Esquilo, prefixo PR-HRC, que está em nome da São Marcos Terraplanagem e Construção. O prefeito não informou ao TRE sobre o apartamento onde vive no Atlântico Sul. Seu hábito de chegar e sair voando da cidade já virou motivo de piada entre os moradores, que lembram que uma de suas promessas de campanha era desatar o nó do trânsito na região:

— Pelo menos para ele, não há mais engarrafamento no caminho para o trabalho — ironiza o comerciante Ricardo Fernandes.

Na Padaria do Rafael, nos arredores do heliporto, onde os quatro seguranças do prefeito costumam tomar café enquanto aguardam a chegada do helicóptero, alguns contam que até aproveitam a rotina para tentar abordá-lo sobre problemas da cidade:

— Bornier sai direto da pista de pouso num Kia todo preto, que é acompanhado pelo carro dos seguranças. Uma vez, o vidro estava aberto e eu pedi para ele asfaltar uma rua do bairro, que estava muito esburacada. Mas nada foi feito — lembra o aposentado Enéas Pereira.

Com exceção de dois — Nestor Vidal (Magé) e Sandro Matos —, dez prefeitos de cidades da Baixada são alvos de inquéritos e processos, totalizando 24 procedimentos investigatórios. Desse total, Bornier é citado em seis deles, por supostas práticas de atos de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e sonegação de impostos.

Bornier, por meio de nota, diz que as ações na justiça estadual e federal levantadas pelo GLOBO “não revelam qualquer fato novo de interesse público”. Ainda segundo a assessoria do prefeito, Bornier não foi condenado nas ações, sequer em primeira instância.

O documento confirma que o prefeito “tem há duas décadas um imóvel no Rio para descanso”, sem mencionar a localização. Quanto ao uso do helicóptero, a nota informa que a aeronave “é gentilmente cedida por um amigo do empresário, que nada recebe em troca”.

Os demais prefeitos, em defesas encaminhadas aos órgãos responsáveis pelas investigações, negam qualquer prática ilegal.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/metade-dos-prefeitos-da-baixada-fluminense-possui-imovel-em-areas-nobres-do-estado-15666583#ixzz3V8LbEdBy 

Violência em Nova Iguaçu assusta.

Jornal da BandNews, faz reportagem sobre a violência em bairros de Nova Iguaçu. Há tempos a população da Baixada Fluminense tem sofrido com o descaso das autoridades com relação a segurança pública na Baixada.

Assista a reportagem no link a seguir:

http://bandnewstv.band.uol.com.br/videos/?v=15413566

QUEM É O FÓRUM GRITA BAIXADA?

1 – QUEM É O FORUM GRITA BAIXADA?

No dia 25 de julho de 2012 no Centro de Formação de Líderes, no bairro Moquetá em Nova Iguaçu, aconteceu então a reunião para a elaboração da Carta aberta às autoridades, sobre violência e segurança pública. Esta carta, chegando às mãos do Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, provocou a reação do mesmo, que convocou uma reunião com o Bispo dom Luciano e a coordenação do Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu para uma reunião em seu Gabinete. Em uma de suas intervenções o Secretário disse que era a “primeira vez que a Baixada Grita tão forte” o qual da origem ao nome do Fórum. O Secretário propõe a realização de uma audiência com todos os setores do Estado responsável pela Segurança Pública e compromete-se em participar.

A Audiência foi realizada no dia 28 de novembro de 2012 com a participação de todo o staff da Segurança Pública: Secretario Beltrame, Dra Marta Rocha, Comandante Geral da Polícia Militar e todos os delegados das DP da Baixada, assim como a presença massiva de todos os setores da Baixada Fluminense, consolidando assim o poder de convocatória e a força política do Fórum Grita Baixada.

As trágicas chacinas de Chatuba e Japeri onde 9 pessoas – 8 delas jovens entre 12 e 18 anos – gerou uma grande mobilização para um ato de repúdio e de sensibilização, em uma caminhada ecumênica organizada pelo Fórum com a participação das Dioceses de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, com a participação de mais de 2 mil pessoas. As atividades concluem com uma missa de 30 dias aonde chegaram a Chefe de Polícia Marta Rocha, o Comandante geral da Polícia Militar e o Delegado Júlio da Silva Filho responsável da investigação da chacina de Chatuba.

Assim, nasceu o Fórum Grita Baixada, formado por entidades de Direitos Humanos e sociais das Dioceses de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, Igrejas Evangélicas, Organizações não governamentais e pessoais individuais. Nasceu como um espaço de discussão, formação, de incentivo à organização, articulação e mobilização e busca de soluções conjuntas da sociedade Civil em torno às problemáticas sociais e de direitos humanos nos Municípios da Baixada Fluminense.

 2 – OBJETIVOS DO FORUM GRITA BAIXADA

-          DENUNCIAR A VIOLÊNCIA NA BAIXADA FLUMINENSE.

-          UNIR FORÇAS E ARTICULAR INICIATIVAS COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CIVIS, IGREJAS E PESSOAS QUE LUTAM CONTRA A VIOLÊNCIA NA BAIXADA FLUMINENSE EM TODAS AS SUAS NUANCES.

-          MOBILIZAR A POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE PARA JUNTOS GRITARMOS E DENUNCIARMOS O DESCASAO DAS AUTORIDADE MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM RELAÇÃO AS DESIGUALDADES E A FALTA DE UMA POLÍTICA DE SEGUNRAÇA PUBLICA VOLTADA PARA A BAIXADA FLUMINENSE.

3 – MODO DE AGIR DO FORUM GRITA BAIXADA

-          ATOS PUBLICOS

o        CAMINHADAS

o        PANFLETAGEM

-          REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAIS DA BAIXADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA UMA POLITICA DE SEGURANÇA PUBLICA PARA A BAIXADA FLUMINENSE

-          DIVULGAÇÃO E DENUNCIA DE DADOS E, FATOS RELATIVOS A VIOENCIA NA BAIXDA ATRAVES DO SITE E DO FACEBOOK

-          PLENÁRIAS COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA OUVIR E DISCUTIR IDEIAS E INICIATIVAS PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA NA BAIXADA FLUMINENSE.

https://www.facebook.com/forumgritabaixada

http://www.forumgritabaixada.org.br/oforum.html

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir a público expressar – a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos - possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.

Fonte: CRB Nacional

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: Projeto de Lei de Iniciativa Popular Reforma Política Democrática Já!

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Reforma Política Democrática Já!

Dia 28 de março de 2014
Local: Auditório da UFRRJ/Campus Nova Iguaçu
Horário: 08h30 às 12h30
Público: estudantes e professores, militantes de movimentos sociais e movimentos populares

Mesa:
Prof. Dr. Percival Tavares da Silva - Comitê Popular da Baixada Fluminense/NuFiPE UFF (Coordenação)
Juiz Marlon Reis - Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política
Deputado Federal Alessandro Molon – Bastidores do Congresso para a Reforma Política
Profa. Dra. Mônica Martins (Curso de História da UFRRJ/Campus Nova Iguaçu) - A sociedade civil numa reforma política democrática

Realização: Comitê Popular da Baixada Fluminense por Reforma Política Democrática

Apoio:
NuFiPE UFF Núcleo de Pesquisas e Estudos Filosofia, Política e Educação

Pet/Conexões de Saberes: dialogando e interagindo com as múltiplas realidades e saberes da Baixada Fluminense/RJ

Local: Auditorio do Campus Nova Iguaçu da UFRRJ/Instituto Multidisciplinar
Endereço: Avenida Governador Roberto Silveira, s/n - Centro, Nova Iguaçu - RJ, 26020-740 - Telefone: (21) 2669-0817

Obs.: Haverá certificado para os participantes

Homicídios na Baixada Fluminense - 1 Trimestre 2015

Seminário de Formação Política